Governo vai cobrar de prefeito cassado custos de nova eleição

A Advocacia Geral da União (AGU) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios. Pelo acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país. A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos. “O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral”, afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, em nota divulgada no site da AGU. (Folha)