11 de janeiro de 2012 | 08:08

Construção do Píer na Ribeira está regularizada, diz Inema

salvador

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa que, após receber a denúncia referente à construção do píer, na Ribeira, encaminhou uma equipe de fiscalização até o local, para que fosse verificada a existência da documentação de licença ambiental e demais documentos necessários para a construção do empreendimento em questão. Após a visita técnica ao local, foi solicitado ao proprietário da construção, o Sr. Arivaldo Lemos de Santana, que apresentasse toda a documentação existente da obra. O Sr. Arivaldo Santana esteve no Inema, na tarde desta terça-feira, e apresentou toda a documentação do empreendimento. A Coordenação de Fiscalização Ambiental do Inema após analisar a documentação constatou que o empreendimento se encontra regularizado, com licença ambiental expedida pelo órgão municipal, seguindo todo o trâmite burocrático necessário para a construção do píer. Os documentos apresentados foram: 1. Licença ambiental expedida pela Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura (SMA) – Portaria 058/2010, para implantação do píer de atracação para embarcações de recreio; 2. Autorização da Capitania dos Portos para construção de atracadouro; 3. Certidão Nº 23/95 emitida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU); 4. Alvará de Licença Nº 16207 da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), para execução de empreendimentos de edificação; 5. Cópia do Procedimento Administrativo Nº 006/1998 do Ministério Público Estadual promovendo o arquivamento do processo; 6. Anuência Prévia da Sema Nº 91/2008 para empreendimento localizado na APA Baía de Todos os Santos.

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