Comissão vai debater alterações no regulamento do transporte coletivo

Está confirmada para a próxima terça-feira, às 14h, na sede da Transalvador, nos Barris, reunião da comissão tripartite que vai avaliar alterações no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus no Município do Salvador, sugeridas pelo Sindicato dos Rodoviários. No documento entregue à Transalvador na última terça-feira, o Sindicato propõe substituir a cobrança de multas por medidas educativas. “Uma análise superficial dos Autos de Infração revela que quase a totalidade das infrações estão relacionadas a conduta dos operadores, que supostamente agiram em desconformidade com as orientações emanadas do Regulamento municipal”, destaca o documento. O direito amplo de defesa também é reivindicado pelos trabalhadores rodoviários. Para isso, o nome do motorista terá que ser registrado no auto de infração. Hoje, o processo é emitido em nome das empresas – que descontam o valor no vencimento do rodoviário – dificultando o exercício do direito de defesa. Os rodoviários também querem a inclusão de um representante dos trabalhadores na Junta de Julgamento das Infrações, a reestruturação dos terminais e o fim da hora de descanso determinada pelo Ministério Público, que resultaria na criação do terceiro turno e a geração de novos postos de trabalho.