Cartórios: Privatização pode elevar taxas em até 400%

Privatizar ou estatizar? Eis a questão. O assunto é discutido frequentemente por políticos e também por toda população. Petrobras, Correios e Cartórios, são os exemplos mais lembrados pelos Brasileiros em relação ao tema privatização. Na Bahia, a chamada lei de privatização dos cartórios (Lei estadual 12.352/2011), criada ano passado pelo governador Jaques Wagner, tem causado muitas divergências antes mesmo de entrar em vigor. Por um lado, a privatização pode oferecer um melhor atendimento, porém, de acordo com o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), os usuários de cartórios na Bahia terão que gastar mais dinheiro devido a uma nova lei aprovada, que aumenta as taxas de prestação de serviços e de poder de polícia no âmbito do Poder Judiciário. Em alguns casos, as taxas podem aumentar mais de 400%. Chamada de fiscalização judiciária, a lei passa a valer em março deste ano, e prevê que atos mais comuns como impetrar um mandado de segurança, intimação e certidão negativa fiquem em média 150% mais caros. Caso os serviços de tabeliães sejam utilizados, a taxa de fiscalização judiciária será exigida simultaneamente com os emolumentos representando um aumento excessivo em relação aos valores atuais. Leia mais na Tribuna.