1 de setembro de 2011, 11:53

Planserv: Emenda aprovada impede que Executivo reajuste plano por decreto

Nelson Leal

Das únicas seis emendas incorporadas pelo relator, deputado estadual Nelson Leal (PSL), ao projeto do governo do Estado que alterou o uso do Planserv pelos servidores estaduais duas se destacam: a que suprimiu o artigo 6°, impedindo o Executivo de reajustar o plano de saúde por decreto, e a que aumenta o número de consultas médicas, que estavam restritas a seis no projeto original e passaram para 12. Com a medida, os reajustes ao Planserv terão que ser aprovados pelos deputados. As emendas também aumentaram o número de consultas pediátricas – de 12 para 24 – e ampliaram a idade do atendimento nesta faixa de 2 anos para 12. Os atendimentos de emergência também passaram de cinco para 10 e os exames laboratoriais de 10 para 30. Os cinco serviços de diagnóstico e tratamento passaram de cinco para oito e ainda houve um acréscimo de 10 sessões de fisioterapia que não estavam previstas no projeto original.

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