Senadores aprovam modernização do agravo de instrumento

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto de lei que moderniza o agravo de instrumento. A ação, que tem o objetivo de dar mais celeridade ao trâmite processual no Judiciário, é um dois eixos do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. O projeto, discutido pelos membros do comitê gestor do 2º Pacto, ganhou força após o último encontro, realizado em 28 de julho, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se de um dos pontos a serem modificados na atual sistemática processual, não atingida pela reforma do Judiciário até então iniciada com a aprovação da Emenda Constitucional 45. O projeto aprovado no Senado transforma o agravo de instrumento, que é interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário (no caso do STF), ou o recurso especial (em relação ao STJ), em agravo nos próprios autos. (Agência Estado)