TRE-BA obriga Governo a retirar matérias de sites institucionais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) exigiu a retirada de duas matérias veiculadas pelo Governo do Estado, uma no site do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e a outra no portal da Assessoria Geral de Comunicação do Governo do Estado (AGECOM) por, segundo o TRE, terem “cunho eleitoreiro” em período proibido pela Lei Eleitoral.

As decisões foram determinadas pelo juiz Wanderley Gomes que estipulou ainda multa diária de R$ 2 mil caso a publicação não seja suspensa no prazo de cinco dias a contar da data da decisão (27/07). As representações contra o governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, foram movidas pela coligação “A Bahia Tem Pressa” do candidato Geddel Vieira Lima (PMDB) que se baseou na resolução do TSE de nº 23.191/2010.