16 de junho de 2010 | 19:06

EXCLUSIVO: Em medida polêmica, Estado tentaria conceder exclusividade de empréstimo consignado ao BB

Informes chegados há pouco ao Política Livre dão conta de que o governo baiano estaria gestando, possivelmente sob a orientação do Banco do Brasil, um decreto que concederia à instituição financeira praticamente o monopólio sobre as operações de crédito consignadas dos servidores do Estado.

Pela minuta do texto que estaria sendo preparado para publicação no Diário Oficial do Estado, como forma, supostamente, de disfarçar o favorecimento ao BB, os servidores poderiam também fazer empréstimos consignados em outras instituições financeiras, mas com um limite de 24 parcelas para pagamento.

No BB, entretanto, os empréstimos poderiam ser pagos em 84 meses, um parcelamento, a grosso modo, muito mais atrativo para o funcionalismo. A tentativa de dar exclusividade ao Banco do Brasil nas operações consignadas têm sido registradas em vários Estados cuja conta do funcionalismo pertence à instituição, como na Bahia.

A forte reação das entidades representativas dos servidores à medida, contra qual vários têm se insurgido na Justiça com sucesso, pode ter levado o governo do Estado a pensar num decreto mais flexível, criando uma condição nova que permitiria uma concorrência até um certo nível com outras instituições financeiras.

A concessão de exclusividade a qualquer instituição financeira para o empréstimo consignado é vista com desconfiança por largas parcelas dos servidores porque, na prática, tira do funcionário público o direito de escolher o banco que pratica as taxas de juros consideradas melhores.

O Banco do Brasil tem a conta do funcionalismo estadual praticamente desde o início do governo Jaques Wagner (PT), que encontrou a folha sendo paga através do Bradesco. Para assumir a conta do Estado, o BB pagou uma cifra vultosa ao governo baiano e já renogocia sua renovação.

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