Comissões aprovam no Senado o Estatuto de Igualdade Racial

Em votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o projeto que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial, cujo texto resultou de um acordo feito pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Ministério da Igualdade Racial e o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta tramita há sete anos. O mesmo acordo endossado por senadores de cinco comissões prevê a votação do substitutivo no plenário ainda hoje à tarde, após o que o será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor. Um dos pontos que viabilizou o acordo foi a retirada do estatuto de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público. Divergentes em vários pontos, Paim e Demóstenes concordam que o substitutivo não é o que cada um deles esperava mas, sim, o texto possível. (O Estado de S. Paulo)