19 abril 2024
Em sessão realizada ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, pela classificação irregular de despesa e efetivação de pagamentos superando o teto salarial, no exercício de 2009. O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, determinou multa de R$ 5 mil e advertiu o gestor que a reincidência na irregularidade pode resultar no comprometimento do mérito de contas anuais do Executivo. Ainda cabe recurso da decisão.