16 abril 2024

Anuncie
16 de dezembro de 2009 | 12:23

Texto de nova Lei Rouanet prevê renúncia fiscal menor

Chega hoje à Câmara dos Deputados o texto definitivo do Projeto de Lei (PL) que cria a nova Lei Rouanet (8313/91), o maior mecanismo de incentivo cultural do País. O projeto traz algumas inovações que são polêmicas, como a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal (agora são apenas três faixas de dedução, 40%, 60% e 80%), o que imporá aos patrocinadores um investimento mínimo de pelo menos 20%. Pelo PL, todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia. Informações do Estadão.

Voltar para a página inicial
Comentários