16 de dezembro de 2009 | 18:30

Senado aprova limite de aumento de gasto com pessoal

Projeto aprovado hoje pelo Senado limita o aumento do gasto com pessoal e encargos sociais da União em 2,5% ao ano, mais a inflação. Este índice valerá, de acordo com a proposta, entre 2010 e 2019. O texto teve o apoio da unanimidade dos senadores e ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de ser levado à sanção. O projeto foi aprovado pelo Senado com apoio da oposição, que aproveitou a votação para criticar “o aumento desenfreado das contas públicas”, segundo disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “O projeto é importante porque fixa limite para custeio da máquina pública”, endossou Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto em tramitação na Casa desde 2007.Para cálculo do limite previsto na proposta, devem ser excluídas as transferências constitucionais para pagamento de pessoal do Distrito Federal (educação, saúde e segurança), assim como as despesas decorrentes do cumprimento de sentenças judiciais (passivos trabalhistas). Informações do G1.

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