16 de dezembro de 2009 | 18:02

Confecom quer acabar com brechas constitucionais que permitem concessões a políticos

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília, quer acabar com as brechas existentes na Constituição Federal que permitem que ocupantes de cargos públicos e de instituições financeiras consigam concessões e outorgas de emissoras de rádios e televisões. A decisão tomada hoje, durante a Confecom, determina a elaboração de um texto específico definindo em detalhes esta questão. Outra iniciativa é proibir que deputados federais e senadores votem e deliberem sobre temas referentes às concessões e outorgas de renovações quando tiverem ligação direta com o tema. A proibição vale também se houver parentes (até terceiro grau) dos parlamentares envolvidos com o assunto.  Informações do Terra.

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