28 março 2024
A comissão especial decidiu adiar nesta terça-feira (3) a votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a mudança do regime de exploração do petróleo no pré-sal. O parecer muda a forma de distribuição de royalties prejudicando estados e municípios produtores e acaba com a participação especial, o que favorece à União. Com o adiamento, dificilmente o relatório será votado pela comissão e o parecer de Alves deverá ser levado para o plenário da Câmara na próxima semana, uma vez que a partir do dia 10 de novembro o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), pretende começar a votação dos projetos. O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegaram a discutir sobre a possível nova data para votação. Miro queria que a sessão fosse remarcada para quinta-feira (5) pela manhã. Chinaglia alegou que pelo regimento só poderia chamar sessão para sexta-feira (6). No fim, o petista acabou marcando a reunião para quinta-feira (5), às 19 horas. Informações do G1.