28 de outubro de 2009 | 11:04

Mendes diz que lei proíbe repasse a entidades envolvidas em “práticas delituosas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o governo federal não pode, por lei, repassar recursos para entidades que se envolvam em “práticas delituosas”. Sem citar nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mendes disse que o governo deve ser “instrumento de paz” no país ao não incentivar ações de violência por movimentos sociais. “O governo não pode repassar recursos para qualquer instituição que eventualmente se envolva em práticas delituosas. Isso me parece algo óbvio. Então, mesmo que não existisse essa norma, não poderia haver esse tipo de repasse. O governo é um instrumento de paz, não de desordem social”, afirmou. Informações da Folha Online.

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