22 de outubro de 2009 | 12:10

Governo vai prorrogar incentivo para PCs

Secretário da C (crédito: Consegi)

Secretário de Política da Informática diz que isenção deve durar mais quatro anos (crédito: Consegi)

O governo vai prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como “Lei do Bem”. Por outro lado, a indústria terá de aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, antecipou que a isenção dos tributos deve ser prorrogada por mais quatro anos. “Esse é o número mais provável hoje”, afirmou. A obrigatoriedade de investimentos em inovação deve subir de 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontado o pagamento de impostos.

Gadelha explicou que o porcentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que concede redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investirem em P&D. A Lei do Bem reduziu essa obrigação para 2% até o final deste ano. Por isso, se não houvesse uma nova lei, as empresas teriam de investir em inovação 4% do faturamento a partir de 2010. Informações do Estadão.

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