Bahia já tem nova lei de Recursos Hídricos

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), promulgou na última sexta-feira a lei estadual 11.612, de 8 de outubro de 2009, fazendo valer a nova Política Estadual de Recursos Hídricos. Ela representa uma conquista da sociedade e um compromisso do governo Wagner em conferir um caráter socioambiental à gestão das águas no Estado e possibilitar avanços nas políticas públicas pelas águas, diz o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha.

A nova lei é norteada pelo princípio “A água é um bem de uso do povo”, garantindo mais participação popular na gestão e na execução das políticas públicas das águas, através de uma maior democratização do debate, como a ampliação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que terá uma cadeira a mais para os representantes dos usuários de água e contará com mais dois representantes da sociedade civil.