TCM mantém multa a ex-presidente da Emtursa

Em sessão realizada nesta terça-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração, e manteve a multa de R$ 10 mil imputada ao ex-presidente da Emtursa (atual Saltur) Misael Tavares Neto. O termo de ocorrência relatou a realização de despesas irregulares, por inexigibilidade de licitação, com vistas à “contratação de empresa especializada em elaboração, concepção, planejamento, direção artística e direção do projeto para realização da Festa de Iemanjá”, que fez parte dos festejos do Carnaval 2008, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no montante de R$ 400 mil. Em sua defesa, no que tange à inexigibilidade de licitação, alegou o ex-gestor que buscou a revitalização, “dando maior visibilidade” aos festejos de Iemanjá, sem interferir nas origens religiosas e profanas do evento. Porem a justificativa não foi aceita pelo pleno e a decisão anterior foi mantida.