Jutahy condena falta de debate sobre marco regulatório do pré-sal

Em conversa há pouco com o Política Livre, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) condenou a ausência de debate sobre o marco regulatório do pré-sal, que o governo tenta votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

“Em 1996, foi feita a mudança do marco regulatório do petróleo no Brasil. O governo mandou uma proposta para o Congresso sem pedido de urgência e a aprovação levou oito meses. O País teve condição de avaliar todas as consequências da mudança da lei, que por sinal foi um sucesso para a economia do País e para o crescimento e fortalecimento da Petrobras”, lembrou o parlamentar.

Para ele, um governo responsável não pode desejar que “uma mudança de um marco regulatório, com as implicações que causa para o Brasil e as futuras gerações, seja aprovada a toque de caixa sem um debate profundo em 45 dias na Câmara dos Deputados”.

O baiano lembrou que são, ao todo, quatro projetos de lei – o marco regulatório, o fundo social, a criação de uma nova empresa estatal e a capitalização da Petrobras -, assuntos suficientes para exigir um debate cuidadoso e responsável sobre o que se pretende.

“É óbvio que não dá para fazer isto sem um amplo debate. Além do fato de que no caso do petróleo, como bem definiu o sociólogo Sérgio Besserman, que é um ecologista de primeira, há uma discrepância entre o que aponta o futuro e a comemoração do presente”, observou.