19 abril 2024

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30 de setembro de 2009 | 13:35

Congresso aprova crédito de R$ 1 bilhão para reforçar caixa de 5.564 prefeitos

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional. A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e prevê o repasse para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado. Informações da Folha Online.

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