Estado quer municipalizar 106 escolas do Ensino Fundamental até 2010
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que é competência dos municÃpios ofertarem a Educação Infantil, os estados, o Ensino Médio, e o Fundamental deve ser compartilhado entre as duas esferas de governo. Nessa divisão, os municÃpios têm assumido o Fundamental 1 e os estados o Fundamental 2. No entanto, das 1.640 escolas da rede estadual baiana, 106 delas ainda são exclusivas do Ensino Fundamental 1. A meta da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) é de chegar a 2010 com todas estas unidades municipalizadas.
Só este ano, o Estado já transferiu para os municÃpios a gestão de 57 escolas que, juntas, somam, aproximadamente, 11 mil estudantes. Dando mais um passo no processo de municipalização, na semana passada, o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, assinou convênio com o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, com o objetivo de transferir três escolas para a gestão do municÃpio.
