Anistia deve ser interpretada como pedido de desculpas pelo Estado, diz Tarso

O ministro Tarso Genro (Justiça) elogiou a Lei da Anistia por tratar do assunto cruamente e, assim, evitar que os fatos se repitam. Segundo ele, a lei permitiu o registro dos fatos em sua total clareza e tornou possível a transição de um regime militar para um regime democrático. “A Justiça de Transição tem justamente o objetivo de, ao tratar da verdade e da memória, permitir que a história registre os fatos em sua total clareza, para que não se repitam”, disse.

Além dos conceitos de verdade e memória, o ministro destaca que é importante reparar as vítimas do regime militar. “É dever do Estado indenizar os perseguidos políticos e é direito da sociedade responsabilizar judicialmente aqueles que romperam com a legalidade, os direitos humanos e cometeram crimes contra a humanidade”. Para ele, a anistia não deve ser interpretada com um perdão dado pelos vencedores, como diz o conceito tradicional do Direito, mas sim como um pedido de desculpas pelo Estado àqueles que resistiram à quebra da democracia. Informações da Folha Online.