Pedida a prisão do dirigente do Ibama na Bahia

Procuradores da Prefeitura de Salvador entram hoje com pedido de prisão contra o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, além de uma ação criminal, por descumprimento de decisão judicial. Apesar de impedido legalmente de obstruir os trabalhos do município numa área da Paralela, inclusive também por outra determinação do Supremo Tribunal Federal, Célio é acusado de desconhecer e desrespeitar instruções superiores, ferindo norma baixada desde de 2004 pelo Pleno do TJB.

O Ibama, segundo entendimento da Procuradoria Municipal, não poderia paralisar os trabalhos, como o fez, burlando o que reza instrução do Pleno, publicado em 21 de setembro do Diário Oficial do Judiciário, que diz que qualquer cidadão ou autoridade que entenda como equivocada ou mesmo ilegal certa decisão judicial deve buscar a sua destituição pelo próprio Poder Judiciário, não podendo descumpri-lo simplesmente. O superintendente do Ibama no Estado é também denunciado por supostas ofensas ao TJ. Durante uma entrevista a uma rádio local na semana. Leia mais na Tribuna.