29 de julho de 2009 | 18:15

Governo tem pressa e pré-sal terá caráter de urgência no Congresso

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse nesta quarta-feira que o governo deve enviar até três projetos com urgência constitucional ao Congresso para discutir a exploração da camada pré-sal. Em caráter de urgência, os projetos tem que ser votados em 90 dias. O ministro negou que essa atitude tenha alguma relação com a possibilidade de os trabalhos da CPI da Petrobras prejudicarem a votação.

“Nós temos que ter pressa no marco regulatório do pré-sal, porque já demoramos muito mesmo. Não tem nada a ver com a CPI. A Constituição faculta ao presidente da República estabelecer um prazo limite para a votação de matérias determinadas. O presidente quase nunca se vale desse instrumento, mas deve fazê-lo. O governo vai fazer isso não é em razão da crise. É porque tem urgência na votação disso. Se não houvesse a crise a que vocês se referem, e eu até nem sei que crise é essa, ainda assim seria por urgência constitucional, 90 dias”, disse o ministro. Informações da Folha de S.Paulo.

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