EXCLUSIVO: Na contramão de tendência nacional, Sefaz quer construir posto fiscal no Oeste por R$ 3 mi

Na contramão da tendência nacional do processo de fiscalização e controle tributários, que prioriza a tecnologia e a inteligência em detrimento de pesadas estruturas físicas, a secretaria estadual da Fazenda decidiu abrir licitação para construir um mega-posto fiscal na região Oeste do Estado.

A iniciativa é o mais novo foco de discórdia na Sefaz, mergulhada desde o início do atual governo numa profunda crise que envolve embates técnicos e políticos constantes entre auditores e agentes de tributos, travestidos de pretensa luta entre supostos apoiadores da administração atual e da passada.

Uma outra forte crítica ao projeto de construção do posto está no fato de envolver investimentos da ordem de R$ 3 mi num momento em que o Estado vive uma forte crise, inclusive de arrecadação, em parte atribuída à imprevidência do secretário estadual Carlos Martins.

A localização da nova construção também é questionada. Não se sabe, por exemplo, porque seria implantada exatamente numa região onde o trânsito mais forte é de produtos agropecuários, que são isentos de tributação. A notícia sobre o empreendimento circulou esta semana oficialmente na intranet da Fazenda.

No texto, o secretário inclui a medida entre aquelas destinadas “a melhorar as condições” de trabalho. “Ter boas condições para poder trabalhar com tranqüilidade é fundamental (…) Passamos muito tempo do nosso dia na Sefaz e falta de boas condições torna o trabalho algo desgastante”, explica.

O papo de bom gestor, que mostraria atenção às necessidades dos fazendários, não disfarça o retrocesso. Em São Paulo, postos fiscais não existem há mais de uma década. No Paraná, eles foram extintos em abril. O Espírito Santo assumiu compromisso de acabar com os seus ainda este ano.

Coincidentemente, são Estados onde a arrecadação, em plena crise, sofreu revés menos forte que na Bahia. Os críticos da operação baseada em postos fiscais, que prevêem que no País todo eles deverão deixar de existir em poucos anos, dizem que a nota fiscal eletrônica os tornou dispensáveis.

“Não faz mais sentido a coleta de informações em postos, que representam uma estrutura pesada, ineficiente e onerosa”, diz fonte da Sefaz ao Política Livre. Ele lembra que o último posto foi construído pelo Estado em 95 para ser fechado em seguida. “Com este dinheiro, o governo poderia quitar débitos com fornecedores”, diz.