22 de julho de 2009 | 08:53

Censura: Jornal A TARDE ganha ação de indenização contra Estado no valor de R$ 10,7 mi

Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia proferiu ontem sentença favorável ao jornal A TARDE em ação de de indenização contra o governo do Estado da Bahia, que foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08, mais juros e correção monetária, pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999.

Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente. O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e na emissão de documentos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).

De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. “O Estado tem o dever geral de informar ao cidadão. Foi um caso de censura por pressão econômica. E ganha mais relevância por ser uma censura à liberdade de uma atividade econômica que é de informação, logo, interesse público. Essa é uma das formas mais insidiosas de poder econômico”, declara o advogado. (….)

Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, com 93% de preferência dos leitores – segundo dados levantados à época e apresentados nos autos –, o jornal A TARDE, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do Estado da Bahia para a propaganda oficial.

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