Resolução prevê suspensão da CNH por acidente grave

Sem regras claras para definir “acidente de trânsito grave”, começa a valer nacionalmente daqui a duas semanas, em 1º de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) e exames de reciclagem obrigatórios para os motoristas nesses casos. Os procedimentos já constavam do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998. Em São Paulo, conforme o Detran, a medida atingirá tanto envolvidos em acidentes com vítimas quanto envolvidos em acidentes que causem dano à ordem pública.

A resolução ratifica o artigo 160 do CTB e esclarece que os condutores que forem condenados na Justiça farão automaticamente a reciclagem, em processo igual para tirar a CNH pela primeira vez. Em outra seção, estabelece ainda que motoristas “envolvidos em acidentes graves” poderão receber a determinação para fazer o mesmo processo de reciclagem. Informações do Estadão.