Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a artigos

O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como “Lei Azeredo”, e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara – a matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Em carta, o ministro Tarso Genro destaca “problemas” envolvendo os “tipos penais” e “os mecanismos de controle do projeto de lei”. O comunicado de Tarso foi enviado após uma petição de grupos como a Associação Software Livre (ASL), que criticam o projeto – supostamente, o texto tem o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet. O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.

Tarso pede que seja excluído o artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime. O ministério também quer a reformulação de artigos que criminalizam a violação de “redes de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado” – críticos afirmam que isso pode criminalizar o desbloqueio de celulares, por exemplo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega essa interpretação. Informações da Folha Online.