14 de maio de 2009 | 09:22

Câmara aprova MP de regularização de terras na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a medida provisória 458/09 que permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1.500 hectares (15 km²), àqueles que detinham posses antes de 1º de dezembro de 2004. A matéria passará em seguida por votação no Senado. O atual texto da MP é de autoria do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que fez várias mudanças na medida original. Uma das alterações permite que empresas participem de licitação para obterem a regularização de áreas por elas ocupadas, caso não possuam outro imóvel rural e explorem efetivamente a terra. Informações da Globo Amazônia.

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