Câmara aprova estabilidade para quem recebe guarda de criança

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei complementar, que estende a estabilidade no emprego a quem obtiver a guarda do recém-nascido, quando a mãe biológica morrer nos meses seguintes ao parto. A estabilidade no emprego é um direito garantido pela Constituição às mães por cinco meses, após o parto. Com brecha das MPs, Temer consegue apoio de líderes para votar seis projetos O presidente da Câmara afirmou que a Casa vai passar a vivenciar um novo momento com o fim do trancamento de pauta pelas medidas provisórias.

Pela proposta, quem assumir a guarda do recém-nascido terá assegurada a estabilidade no emprego nas mesmas condições da mãe. O projeto, de autoria da ex-deputada Nair Xavier Lobo, foi aprovado por 339 votos a dois. Por se tratar de lei complementar era necessário o mínimo de 257 votos para sua aprovação. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal. Leia mais na Folha.