17.02.2009 às 11:40
Câmara Federal: Projeto estabelece a devolução da ajuda de custo dos deputados faltosos
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1373/09 apresentados pelos deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), os deputados que não comparecerem a 2/3 da sessão legislativa deverão devolver a primeira parcela da ajuda de custo paga pela Câmara. A proposta também estabelece que a devolução deverá acontecer até o dia 2 de fevereiro do ano seguinte. A ajuda de custo é pago no inÃcio e no final de ano aos deputados, equivalente a um salário de R$16.510,09 destinados a despesas com transporte e outras que levem ao comparecimento das sessões. Atualmente, o parlamentar que não comparecer a pelo menos 2/3 da sessão legislativa perderá o direito à segunda parcela da ajuda de custo.
