Cidades baianas aumentam ilegalmente quantidade de vereadores

Algumas cidades baianas ignoraram a resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabele o número de vereadores dos municípios de acordo com a quantidade de habitantes, e aumentaram a proporção de seus representantes em até 50%. Em Cruz das Alamas, o número de vereadores aumentou de 10 para 15. Em Pilão Arcado o aumento foi de 9 para 13. O Ministério Público do Estado impediu a ampliação dos cargos por conta própria. A confusão aconteceu porque o TSE baixou a resolução apenas para a eleição de 2004, então as Câmaras entenderam que não existiam regras para o número de vereadores. Segundo o promotor José Souza, a resolução permanecia válida em 2008. O MPE vai recomendar ações de improbridade administrativas contra os presidentes das Câmaras de vereadores. As cidades de Candeias, Dias d’Ávila e Monte Santo tentaram aumentar a quantidade de parlamentares, mas foram impedidos por juízes, através de parecer de promotores. Informações do Correio da Bahia.