23 abril 2024

Anuncie
16 de novembro de 2008 | 09:56

Sérgio Passos diz que extinção de Varas do Consumidor é retrocesso

O deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) criticou artigo do projeto de lei de Organização do Judiciário que propõe, dentre outras medidas, a extinção das varas especializadas do Consumidor, na capital e no interior. Passos disse que a medida é um retrocesso e contrária ao direito de defesa do cidadão baiano. “Ao invés de acabar com as Varas, é necessário que seja ampliado, em caráter de urgência, o número das existentes atualmente, garantindo quantidade suficiente para atender a demanda”, afirma Passos. O parlamentar antecipa que se posicionará contra a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa.

Voltar para a página inicial
Comentários