Oposição na Assembléia quer aumentar idade de dependentes na previdência

A bancada de Oposição apresentou, na Assembléia Legislativa, emenda conjunta que aprimora o projeto do Executivo que organiza o regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Os parlamentares sugerem mudanças na composição dos dependentes, incluindo enteados e menores que estejam sob a tutela do segurado como seu dependente. O benefício irá atingir aqueles que ainda estejam estudando até a idade de 21 anos, inclusive em caso de falecimento do segurado. Pela lei atual, só é reconhecido como dependente aquele “filho solteiro e não emancipado, até completar 18 anos de idade”. O benefício poderá perdurar, caso o filho ou enteado seja dependente financeiro do segurado, até ele completar a idade de 24 anos.