20 de novembro de 2008 | 09:53

CCJ do Senado aprova licença-maternidade de 6 meses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a prorrogação da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias (6 meses). Por unanimidade, os senadores aceitaram a decisão prevista na proposta de emenda à constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). A idéia de substituir e generalizar o período da licença ocorre após mais de dois meses da vigência do Programa Empresa Cidadã, em que a prorrogação da licença era incentivada nos órgãos públicos ou mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. Para virar lei, a proposta ainda deve ser votada no plenário do Senado e da Câmara.

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