TSE isenta candidato a vereador em Palmas do Monte Alto de fazer teste de alfabetização

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar ao candidato a vereador Aleci Lacerda Arnizaut (PP), que o isenta de realizar teste de alfabetização para concorrer às eleições no município de Palmas do Monte Alto. A impugnação da candidatura de Aleci Lacerda foi pedida pelo PMDB ao juiz eleitoral local.

O candidato afirmou ao TSE que vem exercendo cargos eletivos desde 1992, possui carteira de habilitação e tem conta bancária, fatos que comprovariam a sua alfabetização. O ministro do TSE acatou os argumentos, afirmando que existem outros meios de se verificar a escolaridade de um candidato.

Outro caso semelhante é o do candidato a vereador em Catu, Edvaldo Araújo Alves, que pede ao TSE a concessão de liminar que o desobrigue também de fazer teste de alfabetização. A avaliação do candidato foi exigida pela Justiça Eleitoral de primeira instância, após ouvir o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Edvaldo argumenta que apresentou no pedido de registro de sua candidatura declaração de escolaridade assinada de próprio punho, o que mostra que é alfabetizado. O relator do caso no TSE é o ministro Caputo Bastos.