28 de agosto de 2008 | 08:50

Prefeitura flexibiliza condição para garantir repasse a abrigos

Com o objetivo de garantir o atendimento de cerca de 800 crianças em abrigos da capital, a Prefeitura de Salvador publica, no Diário Oficial de amanhã, o Decreto 18.725, que flexibiliza as condições para repasse de recursos, dos meses de junho e julho, aos abrigos que compõem a rede conveniada da secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), mesmo que estes tenham pendências de documentação e prestações de contas. As entidades terão 180 dias para se regularizarem. O atendimento feito pelos abrigos aos meninos e meninas em situação de risco de Salvador não pode sofrer risco de descontinuidade. Por essa razão a Prefeitura que pretende estabelecer, a partir de decreto, que o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) fique autorizado a efetuar os repasses dos recursos referentes aos convênios firmados com as entidades sociais.

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