21 de agosto de 2008 | 10:35

EXCLUSIVO: Julgamento de prefeitos ameaça opor Assembléia a TJ

A decisão da Justiça baiana de extinguir a chamada “Sexta do Terror”, tranferindo para as câmaras especializadas, formadas no máximo por três desembargadores, o julgamento de prefeitos acusados de improbidade administrativa e outros crimes ameaça opor o Poder à Assembléia Legislativa, criando um conflito praticamente inédito entre as duas forças na Bahia.

Os deputados não estão nem um pouco dispostos a ver sob atropelo a lei aprovada pela Assembléia, impondo que o julgamento seja realizado pelo conjunto dos desembargadores, em sessão aberta, como ocorreram até agora aquelas denominadas de “Sexta do Terror”. Reservadamente, comentam que o nível de segurança sobre uma sentença no pleno é muito superior àquele restrito a três magistrados.

O argumento, de fato, é bom. No chamado pleno do TJ, com todos os desembargadores se manifestando, as condições de visibilidade e transparência para os julgamentos é outra que não a de um colegiado menor, protegido pelo sigilo e pelo distanciamento da mídia. A presidente do TJ, desembargadora Sylvia Zarif, responsável pela criação da “Sexta do Terror”, deveria jogar o peso de seu prestígio em favor da posição do Legislativo.

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