19 abril 2024

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14 de agosto de 2008 | 08:38

Deputados federais defendem constitucionalidade da Lei Seca

Os deputados federais membros da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, reuniram-se ontem no final da tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para defender a constitucionalidade da Lei 11.705/08, conhecida como “Lei Seca”.  A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona a constitucionalidade da lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e já existem várias ações contra o uso obrigatório do bafômetro pelos motoristas. Os deputados, autores da lei, decidiram subsidiar o Supremo com todos os dados sociais e econômicos em defesa das novas regras.

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