25 abril 2024

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05 de maio de 2008 | 12:36

TJ absolve prefeito de Camaçari por unanimidade

O prefeito de Camaçari, Luis Caetano (PT), foi o único de quatro julgados até o momento pelo Tribunal de Justiça que teve a denúncia do Ministério Público contra ele rejeitada. Os desembargadores decidiram à unanimidade pela rejeição da ação, ao avaliarem que não existiu conduta atípica nem que o prefeito tenha se beneficiado politicamente ao utilizar parte de um slogan de sua coligação de campanha em atos de governo. A defesa argumentou ainda que, como existe em tramitação no Congresso Nacional um projeto que responsabiliza prefeitos por uso de propaganda institucional, não haveria ainda base legal para a promoção da acusação contra Caetano.

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