24 abril 2024
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que fixa em R$ 950 o piso salarial dos professores da rede pública – pré-escola, ensino fundamental e nível médio. A medida vale para todo o País, alcançando os professores federais, estaduais e municipais. A aprovação foi unânime e ocorreu em caráter “terminativo”, o que significa dizer que, a menos que haja recurso, não terá de passar pelo plenário da Câmara. Segue direto para o Senado e, se aprovado ali, vai à sanção de Lula.