Sérgio reconhece pagamento pela prostituição

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT) apresentou voto em separado ao projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que trata da exigência de pagamento por serviços de “natureza sexual”.

O parlamentar baiano justifica o voto, argumentando que prostituição não é crime. “Ninguém é obrigado a utilizar, mas se usar, tem que pagar”, declara.

O voto contrário de Sérgio Carneiro toma como argumento o fato de já existir regulamentação similar em outros países, como Bélgica, Nova Zelândia, Holanda e Alemanha.

O posicionamento do petista também leva em conta que o Código Penal apresenta dispositivos já superados. “A boa lei é aquela que consagra práticas sociais existentes”, diz.

“Estamos convencidos de que a previsão de exigibilidade do pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual não ofende o mandamento da função social dos contratos, antes, realiza-o”, completa.