01 de novembro de 2007 | 17:59

Deputados impõem recuo a Judiciário

O Judiciário foi obrigado a recuar na proposta de recriar uma Câmara Especializada para julgar prefeitos acusados de improbidade, durante a votação do projeto de Lei de Organização Judiciária, ontem, na Assembléia Legislativa.

Num dos artigos da LOJ, os desembargadores deixavam no texto aberta a possibilidade de decidirem sobre os casos dos prefeitos no âmbito de uma Câmara Especializada e não pelo pleno do Tribunal.

O artifício foi percebido pelo deputado Elmar Nascimento (PR), que alertou os líderes partidários e acabou recebendo o apoio deles para liderar a resistência à proposta, o que acabou emperrando a votação.

Os deputados só retomaram a apreciação da matéria, depois que os desembargadores aceitaram uma nova redação para o artigo, restabelecendo o pleno do TJ como instância para o jugalmento de prefeitos.

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